Raças Potencialmente Perigosas: Responsabilidades do Tutor, Prevenção e O Que Fazer em Caso de Ataque
Em junho de 2026, o jornalista Hermano Burnier foi atacado por um Pitbull sem guia em uma rua de São Paulo. Saiu com quatro pontos na mão e curativos no braço e na perna. O caso ganhou repercussão nacional — não pela gravidade das lesões, mas pela pergunta que ele deixou: o que acontece com o tutor de um cão que ataca alguém?
A resposta, no Brasil, é mais séria do que a maioria dos tutores imagina. Responsabilidade civil obrigatória, risco de processo criminal e legislação estadual que já exige equipamentos específicos para determinadas raças em espaços públicos. E mais: um projeto de lei federal em tramitação que pode endurecer ainda mais as regras.
Este artigo não é sobre demonizar raças. É sobre o que qualquer tutor responsável de um cão de grande porte e força precisa saber — antes que algo aconteça.
O Que a Ciência Diz Sobre Agressividade Canina
Antes de falar sobre raças específicas, um ponto que a literatura veterinária deixa claro: agressividade não é característica exclusiva de nenhuma raça. É o resultado de uma combinação de fatores — genética, criação, socialização, histórico de maus-tratos, treinamento e manejo do tutor.
O próprio texto do PL 5.887/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados, reconhece isso explicitamente: “estudos recentes indicam que a eventual agressividade dos cães não está necessariamente relacionada à sua raça, mas a fatores como estresse e criação inadequada.”
[FONTE: IstoÉ Pet — Projeto de Lei propõe regras para cães de raças potencialmente perigosas]
O que distingue raças como Pitbull, Rottweiler, Fila Brasileiro e Dogo Argentino não é uma tendência inevitável à agressividade — é a combinação de força física, massa muscular e pressão de mordida que torna um eventual incidente muito mais lesivo do que com raças de menor porte. É essa realidade que justifica cuidados específicos, não um julgamento de caráter da raça.
As Raças: O Que o Tutor Precisa Conhecer
American Pit Bull Terrier e raças do grupo “Pitbull”
O termo “Pitbull” é usado popularmente para se referir a pelo menos três raças distintas — American Pit Bull Terrier, American Staffordshire Terrier e Staffordshire Bull Terrier — além de cruzamentos com características físicas semelhantes. São cães de musculatura densa, alta energia e mandíbula poderosa.
Originalmente desenvolvidos para atividades de trabalho e, em períodos históricos, para combate entre animais — prática hoje proibida e considerada crime de maus-tratos no Brasil. Quando bem socializados, treinados e manejados por tutores responsáveis, são animais leais e equilibrados. O problema começa quando chegam às mãos de tutores despreparados ou são deliberadamente criados para agressividade.
Rottweiler
Cão de trabalho de origem alemã, originalmente usado para guarda e transporte de gado. Tem porte grande, musculatura expressiva e instinto de guarda naturalmente desenvolvido. É uma raça inteligente e leal que responde muito bem ao treinamento — mas exige socialização precoce, consistência no manejo e tutor com experiência em cães de grande porte.
Fila Brasileiro
Raça nacional reconhecida pelo CBKC (Clube Brasileiro do Kennel Clube), o Fila foi desenvolvido no Brasil para guarda de fazendas e caça. Tem porte muito grande, temperamento independente e forte instinto territorial. É uma das raças que mais exige do tutor em termos de controle, espaço adequado e socialização desde filhote.
Dogo Argentino
Desenvolvido na Argentina para caça de animais de grande porte, o Dogo é um cão atlético, de alta energia e força considerável. Assim como o Fila, exige tutor experiente, espaço amplo e socialização extensiva. Não é uma raça recomendada para tutores de primeira viagem.
Responsabilidades Legais do Tutor: O Que Já Existe e O Que Está por Vir
O que a lei atual já determina
Responsabilidade civil — Código Civil, Art. 936: O tutor é responsável civilmente por danos causados pelo seu cão a terceiros, independentemente de culpa. Isso significa que, se seu cão atacar alguém, você pode ser obrigado a indenizar por danos materiais (despesas médicas, tratamentos, afastamento do trabalho) e morais — sem que a vítima precise provar negligência específica da sua parte.
Casos judiciais brasileiros já resultaram em indenizações que variam de R$ 7 mil (danos a outro animal) a R$ 13 mil (leiturista atacado repetidamente), podendo ser muito maiores dependendo da gravidade das lesões e dos danos comprovados.
[FONTE: Advogado Rio de Janeiro — Ataques de Cachorro: Quem é o Culpado?]
Responsabilidade criminal: Em casos de lesão grave ou morte, o tutor pode responder criminalmente por lesão corporal culposa ou dolosa, com penas que variam de 2 meses a 12 anos dependendo da gravidade e da configuração do caso.
Lei Estadual SP 11.531/2003: Em São Paulo, a legislação estadual já exige que cães das raças Pitbull, Rottweiler e Mastim Napolitano circulem em locais públicos obrigatoriamente com coleira, guia curta de condução e focinheira — independentemente do comportamento individual do animal.
O que está em tramitação no Congresso
O PL 5.887/2025, apresentado pelo deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), propõe:
- Criação do Registro Nacional de Cães Potencialmente Perigosos (RNCPP) — com microchip obrigatório, dados do tutor, histórico de vacinação e registro de incidentes anteriores
- Uso obrigatório de coleira reforçada, focinheira e guia curta em locais públicos para raças classificadas como potencialmente perigosas
- Condução restrita a maiores de 18 anos com capacidade física para controlar o animal
- Tipificação criminal para circulação sem equipamentos quando houver risco a terceiros
- Multas entre R$ 1.000 e R$ 10.000 por descumprimento, além de possível cassação do registro e apreensão do animal
- Proibição de posse para pessoas com antecedentes criminais, histórico de violência ou maus-tratos a animais
Entre 2020 e 2023, o Brasil registrou 156 mortes decorrentes de ataques de cães — 51 apenas em 2023, um aumento de 27% em relação ao ano anterior. Esses números sustentam a urgência legislativa em torno do tema.
[FONTE: Acorda Cidade — Projeto de Márcio Marinho prevê registro nacional de cães perigosos]
⚠️ Importante: o PL 5.887/2025 ainda está em tramitação — não é lei federal aprovada. Verifique a legislação municipal e estadual vigente na sua cidade, pois muitos estados e municípios já têm normas próprias para raças de grande porte.
Guia de Responsabilidades para o Tutor: O Que Fazer Agora
Independentemente da legislação federal em tramitação, estas são as responsabilidades que qualquer tutor de raça de alto risco deve assumir imediatamente:
1. Equipamento obrigatório em espaços públicos
- Guia curta e resistente: máximo de 1,5 metro em espaços públicos. Guias extensíveis não oferecem controle adequado para cães de grande força
- Coleira reforçada: específica para o porte e a força do cão — não coleiras decorativas ou de nylon fino
- Focinheira: obrigatória em estados com legislação específica (SP, MG entre outros) e recomendada como prática de responsabilidade em qualquer estado para raças de alto risco
2. Identificação e documentação
- Microchip implantado e registrado — fundamental para identificação em caso de incidente ou fuga
- Vacina antirrábica em dia — obrigatória por lei e determinante no protocolo médico após mordida
- Registro no CRMV local quando exigido pela legislação municipal
3. Socialização e treinamento — não opcional
Cães de raças potencialmente perigosas sem socialização adequada e sem treinamento são um risco real — para terceiros e para o próprio tutor em termos legais. O treinamento com reforço positivo desde filhote e a socialização com pessoas e outros animais são investimentos que reduzem drasticamente o risco de incidentes.
4. Ambiente seguro em casa
- Cercas e portões em bom estado, com altura e resistência compatíveis com o porte do animal
- Telas ou travas adicionais em portões — cães de grande porte podem empurrar ou pular cercas convencionais
- Nunca deixar o animal solto em área de acesso de pessoas desconhecidas sem supervisão
5. Quem pode conduzir o animal
Crianças e adolescentes nunca devem conduzir sozinhos cães de raças de alto risco em espaços públicos. Adultos com limitações físicas devem avaliar realisticamente se têm condições de controlar o animal em situações de excitação ou reatividade.
6. Proibições absolutas
- Nunca treinar para agressividade. Além de criar um animal de alto risco, é crime de maus-tratos previsto na Lei Federal 9.605/98
- Nunca soltar em área pública sem equipamentos. Em estados com legislação específica, é infração administrativa e pode resultar em apreensão do animal
- Nunca abandonar. O abandono de animal doméstico é crime no Brasil — e cães de raças potencialmente perigosas abandonados representam risco de saúde pública real
Como se Proteger: Prevenção para Quem Não É Tutor
Qualquer pessoa pode se deparar com um cão solto ou mal controlado. Saber como agir reduz significativamente o risco de ser atacada.
Sinais de alerta antes de um ataque:
- Postura rígida com peso distribuído para frente
- Pelo eriçado na região do pescoço e dorso
- Growl (rosnado grave e contínuo)
- Olhar fixo e intenso sem desviar
- Lábios franzidos expondo os dentes
O que fazer se um cão se aproximar de forma ameaçadora:
- Fique parado — corrida ativa o instinto de perseguição do animal
- Evite contato visual direto — olhar fixo é sinal de desafio para cães
- Fique de lado, não de frente — postura lateral é menos ameaçadora
- Fale com voz firme e calma — comandos curtos como “não” ou “fica” em tom sério, sem gritar
- Coloque algo entre você e o cão se disponível — mochila, guarda-chuva, jaqueta
- Recue devagar quando o cão perder o interesse, sem movimentos bruscos
Se o ataque acontecer:
- Proteja a garganta e o rosto com os antebraços — são as regiões de maior risco em ataques graves
- Não tente puxar um membro da boca do animal — o movimento reflexo de puxar aumenta o dano tecidual
- Use o peso do corpo para pressionar o focinho do cão contra o chão se o animal tiver prendido
- Grite por socorro — a presença de mais pessoas geralmente interrompe o ataque
Após o Ataque: Protocolo de Primeiros Socorros e Medidas Legais
Primeiros socorros imediatos
1. Lave a ferida imediatamente com água corrente e sabão por no mínimo 5 a 10 minutos — é a medida mais eficaz para reduzir o risco de infecção. Não aplique pomadas nem cubra antes da limpeza.
[FONTE: Hospital Israelita Albert Einstein — Como tratar uma mordida de cachorro]
2. Controle o sangramento com pressão suave usando pano limpo ou gaze — não aplique torniquete.
3. Vá ao pronto-socorro ou UPA mesmo que a ferida pareça superficial. Mordidas de cachorro têm alto risco de infecção bacteriana — cerca de 20% das mordidas evoluem com infecção mesmo com cuidado adequado.
[FONTE: INBRAEP — Primeiros socorros em casos de mordeduras e arranhões causados por cães e gatos]
4. Avalie a necessidade de vacina antitetânica — se a última dose foi há mais de 5 anos, o reforço é necessário.
5. Avalie o risco de raiva — o médico irá verificar o status vacinal do animal. Se o cão for desconhecido, de rua ou com vacinação incerta, o protocolo antirrábico será iniciado. Em raras exceções a raiva é tratável — a prevenção é a única saída segura.
[FONTE: Hospital Israelita Albert Einstein — Como tratar uma mordida de cachorro]
Sinais de infecção que exigem retorno imediato ao médico:
- Vermelhidão progressiva ao redor da ferida
- Calor, inchaço e pus
- Febre acima de 38°C
- Surgimento de linfonodos (caroços) próximos à ferida
Medidas legais após o ataque
1. Registre o Boletim de Ocorrência — é o documento base para qualquer ação civil ou criminal posterior. Faça mesmo que a lesão pareça leve.
2. Fotografe as lesões — imediatamente após o ataque e ao longo da recuperação. Documentação fotográfica é prova determinante em processos de indenização.
3. Identifique o tutor e o animal — nome, endereço, telefone e, se possível, comprovante de vacinação do cão. Em caso de recusa, o número do BO permite que a polícia identifique.
4. Guarde todos os comprovantes médicos — prontuários, receitas, notas de medicamentos e tratamentos fazem parte do cálculo de danos materiais para eventual indenização.
5. Consulte um advogado — especialmente em casos de lesões graves, múltiplas vítimas ou tutor identificado. A responsabilidade civil do Art. 936 do Código Civil é objetiva — o tutor responde pelos danos independentemente de culpa comprovada.
Conclusão: Responsabilidade é a Única Forma de Convivência Segura
Pitbull, Rottweiler, Fila Brasileiro e Dogo Argentino não são raças inerentemente más. São animais com características físicas que amplificam as consequências de qualquer falha no manejo — e é exatamente por isso que exigem tutores mais preparados, não menos.
A responsabilidade legal já existe e é séria. A legislação está se tornando mais rígida. E os números de ataques seguem crescendo — não porque as raças sejam inevitavelmente perigosas, mas porque tutores despreparados continuam sendo a principal variável no problema.
Ter um cão de grande porte e força não é proibido. É uma escolha que carrega obrigações reais — de treinamento, de equipamento, de manejo e de prevenção. Cumpri-las não é exagero: é o mínimo que a sociedade, a lei e o próprio animal exigem.
Para aprofundar o tema de comportamento e treinamento responsável, veja também:
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As informações legais deste artigo têm caráter informativo e educativo. Para orientação jurídica específica sobre casos de ataque ou responsabilidade civil, consulte um advogado. Em caso de ataque, procure atendimento médico imediatamente.
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